AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PMJF/PI REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0166/2026 – PMJF/PI O MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público este EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, para fins de execução de ação a serem custeadas com recursos de transferência financeiros provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no que couber como referência, da Lei Federal nº 8.080/1990, da Lei Complementar nº 141/2012, das normas do Sistema Único de Saúde – SUS, da legislação orçamentária e demais normas aplicáveis. OBJETO: Selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC com a finalidade de firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, como atividade de interesse público recíproco na área da saúde, conforme metas, etapas, indicadores e resultados estabelecidos no Edital, TR e no respectivo Plano de Trabalho a ser apresentado pela entidade. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS - O prazo para apresentação das propostas será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital, observado o art. 26 da LF nº 13.019/2014. O procedimento será presencial e as propostas deverão ser protocoladas na UL/GOV no dia 01/10/26, até o dia 06/10/2026, à partir de 08hs até às 14hs, no local e condições constantes do aviso e/ou neste Edital. O Edital e TR, na íntegra, poderão ser retirados na UL/GOV, através do E-mail: [email protected] ou no Licitações Web TCE/PI.
