CONCORDÂNCIA E RATIFICAÇÃO c/ AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Ato: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO (Exclusividade empresa) Vinculado: Processo Administrativo nº 039/2025 – PMJF/PI Considerando razões emitidas no parecer juridico e, tudo mais que dos autos consta, havendo possibilidade legal,CONCORDO tempo em que RATIFICO o referido Parecer no seu inteiro teor, determinando sejam observadas as cautelas de ordem processual, a fim e dar eficácia ao ato. Seja convocada a empresa a ser contratada por exclusividadepara formalização retirada do teor contratual ou instrumento congêneres, cujo extrato em qualquer dos casos, deve ser publicado nos órgãos oficiaias, acostando se, posteriormente, cópias comprobatórias ao processo a que se vincula. Gabinete do Prefeito Municipal, em José de Freitas, em 19 de março de 2025. RUMMENIGGE RIBEIRO DA ROCHA Secretaria Municipal de Educação – PMJF/PI Ciente: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito Municipal de José de Freitas – PMJF/PI
