DECRETO N° 030/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais, e de conformidade com . disposições Constitucionais da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais. e CONSIDERANDO o Feriado do dia 15 do junho, data em que se comemora Corpos Cristi. o que tem como objetivo celebrar solenemente o mistério da eucaristia — o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo; CONSIDERANDO, a conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de dar cumprimento as suas obrigações religiosas como é costume neste município: DECRETA: Art. 1°. É declarado ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira). em todas as repartições da Administração Municipal do Poder Executivo. sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos c entidades. Parágrafo Único — Não são atingidos por este decreto os serviços essenciais ou sujeitos a escala.