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EDITAL CHAMAMENTO Nº 012/2024 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0195/2024 – PMJF/PI LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022- Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CULTURAL