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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 REF. PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 0195/2024 – PMJF/PI LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 - Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) FOMENTO CULTURAL – FESTIVAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI.