Retificação: EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO ATO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0175.1/2021 - PMJF/PI Ref. Inexigibilidade/Licitação nº 002.1/2021 – PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0218.1/2018-PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso I, Art. 74 – LF nº 14.133/2021 Motivação: Exclusividade Serviço Técnico Especializado/Impossibilidade interrupção dos serviços (Atestado/Exclusividade). Contratante: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI CNPJ nº: 06.554.786/0001-75 Interveniente: Secretaria de Administração e Finanças – PMJF/PI Contratada: SERCOMPREV - Serviços e Consultoria em Previdência S/C Ltda. CNPJ Nº 04.540.923/0002-78 OBJETO: Serviços Técnicos Especializados (Consultoria em Previdência), compreendendo instalação e operação de sistemas computacionais, manutenção de cadastro funcional, registros contábeis, atuarias, financeiros e análise de investimentos, Assessoria Jurídica permanente, requerimento e demais procedimentos para a efetivação de compensação previdenciária, procedimento de pagamentos de benefícios, análise de processos de benefícios, apoio técnico na fiscalização, Assessoria Atuarial, controle e coordenação de gestão do fundo de previdência no município, auditoria em folha ´pagamento, etc., tudo de acordo com Projeto Básico dos Serviços devidamente detalhado. Valor: R$ 27.362,93/mês - Vigência/Inicial: 12 (doze) meses Efeitos: A partir 1ª publicação DOM de 17/01/2022, ED. IVCDXCIII, PG. 140 e DOU de 17/01/2022, Seção 3, PG. 286, para todos os fins de direitos auferidos. Informações: UL/SAF - PMJF/PI.
