Extrato – Ato Administrativo Ato: Contrato Administrativo nº 0112/2026 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n° 0135/2026 – PMJF/PI Objeto: Serviços Técnicos Especializados - Consultoria e Assessoria jurídica em Direito Ambiental, voltada à orientação técnico-jurídica, à conformação normativa e documental e à estruturação da proposta do Município ao Edital de Chamamento Público FNMA nº 1/2026/Iniciativa ArborizaCidades, e ao suporte à sua submissão tempestiva no Transferegov.br. (recursos federais não reembolsáveis), bem como suporte à sua submissão tempestiva na plataforma Transferegov.br Obs.: autoria e a responsabilidade técnica (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou registro profissional equivalente) dos elementos de engenharia, florestais e cartográficos competem aos órgãos técnicos do Município. Contratante: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI (CNPJ n° 06.554.786/0001-75) Contratada: Empresa Eulálio Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 56.343.268/0001-80) Motivo: Experiência comprovada/Notória especialização/Incremento arrecadação. Valor: R$ 10.000,00/mês (5% êxito c/ limitação definida no CA n° 0112/26) Vigência: Cf. CA n° 0112/26. Natureza/Serviços: Provisória – Eficácia: a partir publicação deste extrato. Informações: UL/GOV – E-mail: [email protected] - (86) 97400-6369.
