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Extrato – Ato Administrativo Ato: Contrato Administrativo nº 077/2026 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 090/2026 – PMJF/PI OBJETO: Pagamento por Indenização – (Serviços de Paisagista) Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/21 Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura - PMJF/PI Demandado: Francisco de Assis Mendes da Cunha - (CNPJ nº 65.252.630/0001 - 07) VLL/Demanda H/trabalhada cf. AS - (Limite/Legal: Até R$ 65.492,11) Motivo: Necessidade imediata serviços (Regra/Exceção) Natureza: Provisória (Até conclusão licitação) Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E - mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369