EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO ATO: Devolução Direitos devidos ref. ao Convênio nº 001/2022 - PMJF/PI (Vinculado: PA nº 058/2022 – PMJF/PI) - Formalização: Autuação PA nº 088/2026 (Objeto: Devolução de valores devidos) - Partes: Gabinete Prefeito Municipal de José de Freitas x Centro Educacional Corina Freitas/PI – APAE - Motivação: Necessidade regularização repasse e restituição recursos (contrapartida) decorrentes do convênio nº 001/22 – proteção interesse público face a necessidade de dar continuidade a serviços essenciais destinados a pessoas com deficiência - Fundamento/Legal: Art. 23, II, Art. 203, IV - LF nº 13.146/2015) Entidade/Conveniada: Centro Educacional Corina Freitas/PI - APAE Motivo: Atividade de natureza assistencial c/ caráter essencial Vigência/DO: Cf. detalhados PA nº 088/2026 – PMJF/PI Informações: UL/GOV – PMJF/PI - E-mail: [email protected]
