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EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO ATO: Dispensabilidade Licitação nº 031/2026 – PMJF/PI Vinculada: Processo Administrativo nº 054/2026 – PMJF/PI Objeto: Realização Oficinas – Ovos de Páscoa Fundamento Legal: Inciso II, Art. 75 – LF nº 14.133/21 c/c DM nº 289/24 Demandante: Secretaria Municipal de Cultura - (CNPJ Nº 31.673.105/0001 - 35) Demandada: Wirna Liz da Silva Rocha - (CPF nº 069.933.233 - 89) Valor: R$ 1.344,25 Motivo: Capacitação p/gerar emprego e renda Efeitos: A partir publicação DOM Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E - mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369