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EXTRATO-ATO ADMINISTRATIVO ATO: Dispensabilidade Licitação nº 050/2026 - PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 086/2026 - PMJF/PI Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura – PMJF/PI Fundamento/Legal: Art. 75 Inciso VIII c/c DM nº 289 de 12/04/2024 Melhor/Proposta: Empresa Luiz Gonzaga Alves Eirele - (CNPJ nº 04.737.182/0001 - 39) VLL/Limite: Até R$ 65.492,11 (P/demanda autorizada) Motivação: Necessidade interesse público cf. Parecer Jurídico Natureza: Provisória (enquanto se realiza licitação) Informações: UL/GOV – PMJF/PI - E-mail: [email protected]