EXTRATO – ATO ADMINISTRATIVO ATO: Inexigibilidade nº 018/2026 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 0190/2026 – PMJF/PI Objeto: Prestação serviços técnicos especializados, natureza predominantemente intelectual - Assessoria e Consultoria na área do direito público (Representação juntos a órgãos oficiais). Fundamento: art. 74, III, “c”, c/c § 3º, da LF nº 14.133/2021. Interessado: Município de José de Freitas – PMJF/PI Interveniente: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Empresa: Ítalo Wagner Sepedro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 61.427.054/0001-22) VLL/mês: Cf. detalhado no PA nº 0190/26. Motivação: Necessidade serviços representação administrativa p/profissional especializado junto a órgãos da Administração Pública em geral. Informações: UL/GOV – PMJF/PI – E-mail: E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369
