EXTRATO – ATO ADMINISTRATIVO ATO: TERMO ADITIVO 2026 – PMJF/PI Ref. (CA nº 0136/2022 – PA nº 060/2022 - PE nº 006/2022 – empresa Nutrimax Hospitalar Ltda); (CA nº 0247/2023 – PE nº 008/2023 – PA nº 061/2023) e (CA nº 0120/2025 – PE nº 002/2025 – PA nº 007/2025 – empresa Ótima D. Médica Hospitalar Ltda) - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ nº (06.554.786/0002-56) - Contratada Originária (sub-rogante): Nutrimax Hospitalar LTDA – (CNPJ nº 26.337.573/0001 07) - Contratada Sucessora (Sub-rogada): Ótima Distribuidora Médica Hospitalar – (CNPJ nº 05.577.401/0001-22). Objeto: Sub-rogação Contratual, com a transferência integral da posição contratual da empresa Nutrimax Hospitalar Ltda p/empresa Ótima Distribuidora Médica Hospitalar Ltda, no âmbito do Contrato Administrativo nº-136/2022. Objeto: fornecimento de medicamentos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde – Cláusula 1ª – Lote II Cota Reservada); Lote III (Cota Principal); Lote IV (Cota Reservada); Lote IX – (Cota Principal); Lote XI – (Cota Principal); Lote XII – (Cota Reservada); Lote XIII (Cota Principal); Lote XIV – (Cota Reservada); Lote XV – (Cota Principal); Lote XVI – (Cota Reservada); Lote XVII – (Cota Principal) e XVIII – (Cota Reservada). Fundamento Legal: LF nº 14.133/2021; Princípio continuidade serviço público; eficiência e economicidade (art. 37 da CF/88); Previsão alteração subjetiva contratual, mediante anuência da Administração; PA devidamente instruído c/ justificativa técnica e parecer jurídico favorável. Motivação: reestruturação societária e operacional do grupo empresarial, formalizada por Ata de Assembleia de 30/03/2026, devidamente registrada na Junta Comercial (evitar prejuízo ao fornecimento de medicamentos, serviço essencial à saúde pública. Vigência: Permanece a vigência originalmente pactuada. Informações: UL/GOV – E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400 - 6369
