EXTRATO – ATO ADMINISTRATIVO ATO: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2026 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 007/2025 – PMJF/PI OBJETO: Uso ARP (Ata de Registro de Preços nº 011/2025 – PE nº 002/25, vinc. PA nº 007/25) gerenciada pela Prefeitura Municipal José de Freitas/PI, à pedido Prefeitura Município de Madeiro/PI, como órgão não participante (carona), contendo registros de preços unitários negociados para medicamentos em geral (farmácia básica, medicamentos injetáveis, psicotrópicos e outros), observados os limites legais e as condições estabelecidas na respectiva ata e seus anexos. Requerente: Prefeitura Municipal de Madeiro/PI (Ofício nº 058 de 14/05/26) Concedente: Prefeitura Municipal de José de Freitas (Ofício nº 055 de 28/05/26) Fundamentação/Legal: LF nº 14.133/2021 c/c DF nº 11.462 de 31/03/2023 c/c DM nº 298 de 27/05/2024 que regulamenta os artigos 82 a 86 da LF nº 14.133/2021. LIMITE/ADESÃO: Até 50% dos quantitativos registrados, cumpridos todos os ritos e exigências emanadas da legislação, bem como anuência da beneficiária ARP, cujos quantitativos deverão ser explicitados no Contrato a ser mantido. VIGÊNCIA/ARP: 12 meses, prorrogáveis por + 12 meses. Eficácia: à partir publicação DOM DATA/ASSINATURA TC: 09 de junho de 2026 Informações: UL/GOV (Gerenciador) – E-mail: [email protected] Fone: (86) 97400-6369
