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Extrato – Ato/Administrativo Ato: Dispensabilidade Licitação nº 038/2026 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 069/2025 – PMJF/PI Fundamento/Legal: Inciso II, Art. 75 - LF nº 14.133/2021 (DM nº 289 de 15/04/24) Objeto: C. Brasileiro Canoagem e Paracanoagem (Cf. Projeto Lagoa Santa/Minas Gerais) Interessada: Associação escola de Canoagem – Iporanga (CNPJ nº 33.608.949/0001 - 28) Interveniente: Secretaria Municipal de Governo – PMJF/PI Presidente: Edvan Lopes de Carvalho (CPF nº 989.393.513 - 04) Valor: Cf. detalhado no Projeto. Motivo: Apoio institucional (Necessidade/Patrocinio/Participação) Natureza: Provisória - Informações: UL/GOV – PMJF/PI – Fone: (86) 97400-6369 E-mail: [email protected]