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Extrato/Ato Administrativo Ato: Contrato Administrativo nº 079/2026 - PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo Nº 086/2026 - PMJF/PI Ref. Dispensabilidade Licitação n° 050/2026 – PMJF/PI Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura – PMJF/PI Fundamento/Legal: Art. 75 Inciso VIII c/c DM nº 289 de 12/04/2024 Melhor/Proposta: Empresa Luiz Gonzaga Alves Eireli - (CNPJ nº 04.737.182/0001-39) VLL/Limite/Exercício: Até R$ 65.492,11 (P/demanda autorizada) Motivação: Necessidade interesse público inadiável cf. Parecer Natureza: Provisória (enquanto se planeja e realiza licitação) Informações: UL/GOV – PMJF/PI – E-mail: [email protected])