O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial para todos os ocupantes de cargos do Magistério Público de José de Freitas, já foi sancionado pelo prefeito Josiel Batista e está em vigor.
De acordo com publicação da Lei Municipal nº 1.261/2015, que saiu na página 82 da edição dessa terça-feira (24), do Diário Oficial dos Municípios, o texto foi sancionado recentemente, datado de 23 de março de 2015.
O piso dos servidores da Rede Municipal de Ensino foi acrescido de 13,01%, definido pela Lei Federal nº 14.494/2007, que estabelece o mesmo percentual para todos os ocupantes de cargos do Magistério, incluindo ainda, os aposentados e pensionistas da Educação.
Conforme a última página do dispositivo, que vem com o anexo único demonstrando a tabela de vencimentos, os valores salariais poderão chegar até R$ 3.591,55, dependendo da classe e a jornada de trabalho a que se enquadra o servidor.
A lei já foi repassada para a Secretaria de Administração e Finanças para proceder alteração na folha de pagamento pelo Departamento de Recursos Humanos com efeito retroativo a 1º de janeiro do ano em curso.
Por Júnior Morais
*Foto: Adailton Martins