A Prefeitura de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMAC), divulgou oficialmente a lista final de classificação dos candidatos selecionados e do cadastro reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, conforme o Edital nº 01/2025 – SEMAC.
A publicação atende ao cronograma estabelecido no Edital de Convocação do Processo Seletivo nº 01/2025 – SEMAC e segue as normas previstas na legislação federal vigente, incluindo a Lei nº 14.620/2023, o Decreto Federal nº 11.016/2022, além das portarias do Ministério das Cidades e do Decreto Municipal nº 72/2025.
A lista foi elaborada após as etapas de análise de enquadramento, verificação de elegibilidade e hierarquização dos candidatos, realizadas pela Comissão Municipal de Seleção Habitacional, garantindo transparência e cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa.
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I é voltado para famílias de baixa renda e representa um importante avanço na política habitacional do município, assegurando o acesso à moradia digna e promovendo mais qualidade de vida para a população freitense.
