Retificação Ato Administrativo/RATIFICAÇÃO Ref. Inexigibilidade nº 002.1/2021 Vinculada: processo Administrativo nº 0218.1/2021 – PMJF/PI Ratifico razões de fato e de direito exaradas no Parecer emitido pelos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal José de Freitas/PI, bem como estudo técnico emitido de acordo com a legislação vigente, a fim de conferir eficácia a contratação, por Inexigibilidade, da empresa SERCOMPREV - SERV E CONS EM PREV SS LTDA (CNPJ nº 04.540.923/0002-78), tudo em acordo com o conteúdo do PA nº 0218.1/2021, cuja eficácia é dada a partir da 1ª publicação no DOM de 12/12/2022, Ed. IVCDXC, Pág. 302 e DOU de 12/12/2022, Seção 3, Pág. 240, a fim de preservar os direitos auferidos em sustentação do consequente contrato administrativo a ser firmado. Em José de Freitas/PI, em 11 de janeiro de 2022. Informações: UL/SAF – PMJF/PI. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
