TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - (LOTE III) Ref. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 008/2026 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 051/2026 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS COMUNS (Lotes I e II - Fracassados) No exercício do ato de controle final, após a conclusão do procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, considerando tudo mais que dos autos consta, submetido o ato à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com os atos praticados na licitação. Por esse motivo, adjudico e homologo o resultado do Lote III - (SERVIÇOS DE INTERNET EM GERAL), logrando êxito na licitação o arrematante conforme a planilha de resultado, a qual deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, reconhecendo-se, para todos os fins, a eficácia do ato praticado, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados durante a realização da licitação. O objeto da licitação é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública eletrônica, considerando-se a negociação compatível com os preços praticados no mercado, de acordo com a média aferida pela Unidade de Licitações – UL/GOV. Os preços unitários negociados, após adjudicados, homologados e publicados, deverão ser registrados e disponibilizados aos interessados da Administração para eventuais e futuros contratos. Assim, declaro adjudicado e homologado o procedimento por concordar com os atos praticados no decorrer da licitação, passando a produzir seus efeitos em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas. A autoridade abaixo subscrita declara, ainda, que reconhece, igualmente o fracasso dos lotes I e II, no caso, pela segunda vez, prejudicando os interesses da Administração, haja vista lograr êxito apenas para o lote III, carecendo de reencaminhamento por parte da equipe, a qual deverá submeter a ocorrência aos Serviços de Consultoria e Assessoramento da Administração, para analisar o tempo envolvido e os prejuízo acumulados em desfavor dos interesses administrativos que, à luz da lei e do direito deve orientar pela melhor opção (Lotes Fracassados: I e II). Determino a publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos demais até finalização do procedimento, determinando, ainda, o chamamento da empresa arrematante do Lote IIII para assinatura da ARP e, quando convocada, retirada do contrato administrativo (Empresa GO NET LTDA, CNPJ nº 57.144.320/0001-32), considerando os preços unitários negociados compatíveis com os praticados no mercado vigente. É como decido. Publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 30 de março de 2026. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
