TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - (LOTES I e II) Procedimento: Pregão Eletrônico nº 002/2026 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 008/2026 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS COMUNS (Lotes I e II) No exercício do ato de controle final, depois de finalizado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m et id o o a to à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com os atos praticados na licitação, motivo porque adjudico e homologo resultado dos Lotes I e II (Serviços Comuns), logrando êxito na licitação os arrematantes de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, reconhecendo para todos os fins e eficácia do ato praticado, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados quando da realização da licitação, cujo objeto é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública, considerando a negociação compatível com os preços praticados no mercado de acordo com média aferida pela unidade de licitações – UL/GOV. Os preços unitários, depois de adjudicado, homologado e publicado, deverá ser registrados, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos, m o t i v o p orque declaro adjudicado e homologado o procedimento para que possa p r oduzir seus efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas. Através deste termo declara, a autoridade abaixo subscrita, conhecer que o Lote III não logrou êxito na licitação fazendo-se fracassado, carecendo de reencaminhamento por parte da equipe que deverá submeter a ocorrência aos Serviços de Consultoria e Assessoramento da Administração que, conjuntamente, deverão se pronunciar sobre a melhor solução para o problema relativo ao fracasso do Lote III, considerada, principalmente, a urgência imposta pelas necessidades administrativas, tudo à luz da legislação vigente. Determino publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento das empresas arrematantes para assinatura da ARP e, quando convocadas, retirada dos contratos administrativo, considerando os preço unitários negociados compatíveis com os praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 19 de fevereiro de 2026. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
