TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Ref. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 010/2026 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 070/2026 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS COMUNS (Lotes I a IV) No exercício do ato de controle final, após a conclusão do procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, considerando tudo mais que dos autos consta, submetido à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com os atos praticados na licitação acima identificada. Por esse motivo, adjudico e homologo o resultado, por ter logrado êxito na licitação a arrematante identificada na planilha de resultado, a qual deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, reconhecendo-se, para todos os fins, a eficácia do procedimento em todas suas etapas, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados durante a realização da licitação. Reconhecendo, igualmente que objeto da licitação é registrar preços unitários negociados em ARP (Ata de Sessão Pública), após negociação realizada em sessão pública eletrônica, considerando-se o resultado compatível com os preços praticados no mercado de acordo com a média aferida pela Unidade Técnica de Pesquisa que atua junto a UL/GOV. Os preços unitários negociados, após adjudicados, homologados e publicados, deverão ser registrados e disponibilizados aos interessados da Administração para eventuais e futuros contratos. Assim, declaro adjudicado e homologado o procedimento por concordar com os atos praticados no decorrer da licitação, passando a produzir seus efeitos em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas. Determino a publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar lhe eficácia, dando-se sequência aos demais até finalização do procedimento, determinando, ainda, o chamamento das empresas arrematantes para assinatura da ARP e, quando convocadas, retirada dos contratos administrativos pertinentes, considerando os preços unitários negociados compatíveis com os praticados no mercado vigente. É como decido. Publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 20 de maio de 2026. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
