TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REF. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0335/2025- PMJF/PI OBJETO: Selecionar associações rurais legalmente constituídas que disponham de Tratores agrícolas próprios, atualmente sem uso efetivo, para execução conjunta de ações de preparo do solo e incentivo à agricultura familiar no Município de José de Freitas/PI. Fundamento: Art. 27, § 4º: “A administração pública homologará e divulgará o resultado do julgamento em página do sítio oficial da administração pública na internet ou sítio eletrônico oficial equivalente.” — Art. 27, § 4º da Lei nº 13.019/2014. No exercício do ato de controle final, conforme resultado definitivo referente ao procedimento em destaque no preâmbulo, vinculado ao Processo Administrativo em r eferência e, tudo mais que dos autos conta, depois de análise substancial dos documentos e registros produzidos no bojo do processo a que se vincula, precisamente o cumprimento de todas as etapas como previstas no edital, em tempo, declaro concordar com o resultado definitivo, homologando-o, para fins de produção dos seus efeitos. Determino, publicação deste termo de homologação nos meios oficiais como determina a lei, concluindo os atos subsequentes que deverá ser finalizado com o chamamento das entidades cujos Planos de trabalhos foram selecionados e regularmente publicados, determinando a posterior retirada do instrumento de Parceria, o qual contém cláusulas disciplinadoras das obrigações assumidas entre as partes, reconhecendo os atos praticados como legítimos e de acordo com a legislação que regulamenta a matéria, a qual foi devidamente anexada, também, aos autos processuais. É a decisão. Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - PMJF/PI, em 19 de fevereiro de 2026. LUIS CARLOS RODRIGUES DA MATA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -PMJF/PI Ciente: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI
